Qualquer natureza, e independentemente suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo ou característica, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização.
I – A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Bordanpe que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.
II – Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados
No âmbito da sua atividade a Bordanpe recolhe e trata, designadamente:
- Dados pessoais necessários à prestação e/ou recebimento de serviços e/ou fornecimento de produtos aos seus clientes e/ou dos seus fornecedores, tratando neste âmbito dados como o nome, número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Dados pessoais necessários à execução do contrato de trabalho ou de prestações de serviço celebrados com os seus colaboradores, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde, de acesso, localização entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, seja para com entidades públicas seja para com entidades privadas, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço(s) números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Dados necessários à:
– gestão de clientes e fornecedores;
– contratação e gestão da relação contratual com clientes e fornecedores;
– adequação da prestação de serviços adequados às necessidades e interesses do Cliente;
incluindo o envio de sugestões, ações de informação e marketing, dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços e/ou produtos, à realização de estudos de mercado e/ou inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, tratando neste âmbito, endereço(s), números de telefone e o endereço de correio eletrónico, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos. - Todos os dados pessoais necessários ao exercício dos direitos da Bordanpe no âmbito das relações aludidas nos itens anteriores, e na prossecução da sua atividade e interesse legítimo, mormente, à gestão contabilística, fiscal e administrativa, à gestão de contencioso, à prova judicial, à deteção de fraude, à proteção de receita e auditoria, à gestão de rede e sistemas, ao controlo da segurança da informação e da segurança física, e à segurança das instalações.
Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, a Bordanpe procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, prévio, legítimo, lícito e informado, eventualmente existente.
III – Momento e modo de recolha dos dados pessoais
A Bordanpe recolhe os dados pessoais pessoalmente, por escrito, por telefone, por correio eletrónico ou através do seu website.
Regra geral, os dados pessoais são recolhidos quando se inicia a relação, ou colaboração, contratual ou de outra natureza necessária à prossecução da atividade da Bordanpe, entre esta e o titular dos dados.
Os nossos websites podem recolher dados através de formulários de contacto. Estes serão enviados diretamente para o nosso servidor de e-mail através de uma ligação encriptada ficando apenas disponíveis para o nosso responsável pelo tratamento de contactos. Sempre que necessário, a informação será disponibilizada a um responsável de um departamento específico, para resolução do pedido.
Alguns dados pessoais são de recolha obrigatória e necessária para o início e normal e legal desenvolvimento da referida relação ou colaboração, pelo que na falta ou insuficiência desses dados, esta não se iniciará nem prosseguirá, sendo que, neste caso, a Bordanpe informará o titular dos dados dessa natureza obrigatória e necessária.
Tirando os dados dessa natureza, os que constem de qualquer lista pública e os que possam ser usados no interesse legítimo da Bordanpe, os seus dados apenas serão recolhidos e tratados se e para as finalidades que previamente consentir, de forma livre, informada, específica e inequívoca, por meio de declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção, designadamente para a subscrição de newsletters ou comunicações de marketing, situação em que se aplicarão as demais regras desta política de privacidade.
Caso pretenda deixar de receber estas comunicações, pode manifestar a sua oposição a todo o tempo.
Os dados recolhidos serão tratados documentalmente, seja em suporte de papel, seja digital, no estrito cumprimento da legislação que regula a proteção de dados pessoais, sendo armazenados e contidos em arquivos de papel e/ou base de dados específica, criadas e geridas para o efeito e de acesso restrito e exclusivo aos colaboradores da Bordanpe que necessariamente os têm de tratar na prossecução da atividade desta. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade para além daquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular, sendo este necessário, ou para a finalidade lícita e legítima que fundou a recolha.
IV – Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais
No geral, os dados pessoais recolhidos visam a gestão de clientes, fornecedores e colaboradores, a contratação e gestão da relação contratual com clientes, fornecedores e colaboradores, o recebimento e/ou à prestação dos serviços/fornecimentos contratados, a adequação da prestação de serviços/fornecimentos às necessidades e interesses do Cliente, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços e/ou produtos, a realização de estudos de mercado e/ou inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, a gestão contabilística, fiscal e administrativa, a gestão de contencioso, a prova judicial, a deteção de fraude, a proteção de receita e auditoria, a gestão de rede e sistemas, o controlo da segurança da informação e da segurança física, a segurança das instalações, o cumprimento de obrigações legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconheça à Bordanpe interesse legítimo.
Aquando da recolha dos dados, ou quando o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que fizermos dos seus dados.
V – Prazos de conservação dos seus dados pessoais
Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, será este observado pela Bordanpe.
A Bordanpe manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período de tempo mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após esse período procederá à sua eliminação.
VI – Direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais
É pela Bordanpe garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do telefone 253 518 176 ou mediante comunicação escrita remetida para o endereço postal Fábrica Asa Pavilhão A 1.2,
Estrada Nacional 105, Covas 4835-157 Guimarães ou eletrónico geral@bordanpe.pt.
Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa – Tel.: +351 213 928 400 – Fax: +351 213 976 832 – e-mail: geral@cnpd.pt.
VII – Medidas que adotamos com vista à segurança dos seus dados pessoais
A Bordanpe observa as melhores práticas, pelo que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Assim, o(s) formulário(s) de recolha de dados pessoais digitais ou em papel, sejam os preenchidos nas instalações da Bordanpe sejam no(s) website, (sendo que estas obrigam a sessões encriptadas do Browser) seja junto de algum dos colaboradores da Bordanpe, ficam armazenados de forma segura nos nossos repositórios físicos e sistemas digitais.
Todos os dados pessoais que nos cede sobre si, encontram-se num centro de dados da própria Bordanpe, ou de um seu subcontratante, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e logísticas avançadas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que, na prossecução legítima e lícita dos objetivos da atividade da Bordanpe, esta adote medidas de monitorização dos seus colaboradores, mormente no que concerne ao controlo de acesso, dos horários de trabalho, das tarefas e produtividade, da circulação e transporte, não só os visados terão conhecimento prévio da respetiva implementação – sendo-lhe, sempre que legalmente necessário e lícito, solicitado o respetivo consentimento – como as ferramentas para o efeito usado assegurarão o mesmo nível segurança dos dados pessoais por elas recolhidos e tratados.
Do referido plano de conformidade e segurança faz parte a existência em funções de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais designado, a quem incumbe, entre o mais, verificar esta Política de Privacidade, manter claras as regras de tratamento de dados pessoais e comunicar com as autoridades de controlo, garantindo a todos quantos confiam à Bordanpe o tratamento dos seus dados pessoais, o conhecimento efetivo do modo como esta os trata e quais os direitos que lhes assistem nessa matéria.
VIII – Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros
A Bordanpe pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, com as mesmas finalidades que aquela visa, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Bordanpe, sob obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
IX – Transferência de dados pessoais
A prossecução da atividade da Bordanpe pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal.
Nesta eventualidade a Bordanpe cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequabilidade do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
X – Cookies:
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), que por regra retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Sempre que eventualmente não seja o caso, ao utilizador será sempre solicitado consentimento para os fornecer, nos termos legais.
